A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), um projeto que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). A proposta agora será examinada pelo Senado e, até a conclusão da tramitação, os empreendedores devem continuar cumprindo suas obrigações fiscais, já que a medida ainda não está em vigor.
Durante o anúncio do programa Prospera MEI, o governo federal estimou que a iniciativa poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores, com alcance de R$ 12,6 bilhões em débitos. A aplicação do benefício dependerá das regras definidas no texto final, caso ele seja aprovado e convertido em lei.
Anderson Diogenes Pavanello, fundador do Meu Contador Online, avalia que a possibilidade de regularização pode ajudar os pequenos negócios a recuperar o equilíbrio financeiro, desde que seja acompanhada de planejamento.
“A possibilidade de regularização pode dar fôlego ao pequeno negócio. Mas é importante conhecer as condições do benefício e organizar a rotina para não voltar a acumular dívidas”, afirma.
A aprovação do projeto pela Câmara não altera, por enquanto, as responsabilidades fiscais dos MEIs. O pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a entrega da declaração anual continuam obrigatórios.
Outro cuidado é verificar a situação de cada débito. Há diferenças entre as pendências que permanecem sob administração da Receita Federal e aquelas que já foram inscritas em dívida ativa. Saber em qual etapa se encontra cada cobrança permite consultar as possibilidades de regularização e identificar as regras aplicáveis.
Pavanello reforça que o empreendedor não deve interromper os pagamentos enquanto aguarda uma definição sobre a proposta.
“Enquanto a proposta não virar lei, o empreendedor deve manter o DAS e as declarações em dia. A expectativa de perdão não muda as obrigações que já existem”, orienta Pavanello.
Manter a situação regular pode ser relevante para a emissão de certidões e a participação em determinadas contratações. No campo previdenciário, entretanto, o acesso aos benefícios continua condicionado às exigências específicas de contribuição, carência e demais critérios de cada modalidade. A regularização tributária, por si só, não assegura cobertura previdenciária nem aprovação de crédito.
Controle financeiro ajuda a prevenir novos débitos
A rotina de quem trabalha por conta própria ou administra uma estrutura enxuta envolve diferentes responsabilidades, desde o atendimento aos clientes até a gestão das finanças. Nesse cenário, acompanhar datas de vencimento, reservar dinheiro para os tributos, monitorar o faturamento e manter as despesas pessoais separadas das contas empresariais são práticas importantes para evitar atrasos.
Recursos digitais podem facilitar o controle de documentos, o envio de lembretes e o acompanhamento das obrigações. Com essas ferramentas, o empreendedor tem mais condições de perceber pendências antes que elas interfiram em decisões relevantes para o negócio.
Na avaliação de Pavanello, a combinação entre tecnologia e orientação especializada pode contribuir para uma gestão mais organizada.
“A tecnologia ajuda a organizar vencimentos e documentos. O acompanhamento profissional pode apoiar o empreendedor na regularização e nas decisões de crescimento”, afirma Pavanello.
A contratação de um contador não é obrigatória para o MEI. Mesmo assim, o suporte profissional pode auxiliar na identificação de débitos, na análise das alternativas disponíveis e no planejamento de uma eventual mudança de enquadramento para microempresa (ME).
Como o MEI deve se preparar para a possível regularização
O empreendedor que possui pendências deve começar pela consulta de sua situação nos canais oficiais. Em seguida, precisa identificar guias e declarações não entregues ou não pagas e verificar quais alternativas de regularização estão disponíveis.
As condições do possível perdão devem ser acompanhadas durante a tramitação do projeto e após a eventual publicação da legislação. Até que isso aconteça, não é recomendável presumir que as dívidas serão automaticamente eliminadas.
Além de resolver as pendências existentes, o desafio é estabelecer controles compatíveis com a realidade financeira da empresa. Dessa maneira, um eventual alívio no orçamento poderá contribuir para uma recuperação mais consistente, em vez de apenas adiar o surgimento de novos débitos.
Sobre o Meu Contador Online
Com raízes na tradição contábil iniciada em 1966, em Santo André (SP), o Meu Contador Online reúne experiência, tecnologia e atendimento humano. A empresa oferece serviços de abertura de empresas, troca de contabilidade, migração de MEI para ME e execução de rotinas contábeis, fiscais e trabalhistas.
A atuação combina ferramentas digitais para simplificar processos com contato direto entre empresários e profissionais responsáveis pelo atendimento.